Histórico da Página
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O protocolo de baixa é realizado através do Portal de Serviços da SMF, no link http://servicos.procempa.com.br/.
Passos a seguir:
- No Portal de Serviços, selecionar “ISSQN” no menu à esquerda e então, “Baixa de Inscrição Municipal” no menu à direita;
- Preencher os dados solicitados na tela;
- Inserir os documentos solicitados na tela (upload), em formato “pdf”;
- Clicar em “Criar”.
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Quem pode requerer?
O Contribuinte;
O Procurador; e
Parente (Mãe, Pai, Irmã(o), Esposa(o), Filho(a)) em caso de falecimento do contribuinte.
Documentos a apresentar
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preenchido e assinado por pessoa autorizada, acompanhado do documento de identidade e procuração original com firma reconhecida (o reconhecimento de firma é dispensado quando apresentado documento de identidade do outorgante, original ou cópia autenticada, para conferência) ou cópia autenticada, se for o caso.Link to New Window page http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smf/usu_doc/issqn_baixa_autonomo_v7_20200702.doc link-text Requerimento padrão de Baixa de Autônomo
Documento de Identidade, com fé pública e que contenha foto, e CPF (original);
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:
Link to New Window page https://kb.procempa.com.br/download/attachments/2032485/procuracao_padrao.doc?version=1&modificationDate=1590612554653&api=v2 link-text Instrumento de Procuração
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, com assinatura do
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outorgante reconhecida em tabelionato, com poderes de representação perante a Prefeitura Municipal de Porto Alegre ou conforme modelo padrão da SMF, caso o requerente não seja o contribuinte;
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Documento de Identidade do Outorgante na Procuração válido, que contenha foto, número do CPF e a assinatura, quando não há reconhecimento de firma na procuração.
No caso de
deverá ser acompanhado da respectiva Procuração;Link to New Window page https://kb.procempa.com.br/download/attachments/2032485/subs_padrao.doc?version=1&modificationDate=1590612664124&api=v2 link-text Substabelecimento de Procuração
Documento de Identidade, com fé pública e que contenha foto, e CPF do Procurador (original); e
EM CASO DE FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE:
Atestado de Óbito;
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...
Comprovação de
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parentesco com o contribuinte de quem está solicitando a baixa.
Observações:
- Os originais dos documentos digitalizados devem ser preservados pelo seu detentor até a data em que for expedida a decisão definitiva por parte da Administração Tributária Municipal (IN 03/2016).
- O servidor que recepcionar a baixa poderá requerer a apresentação de outros documentos que entenda necessários.
- A efetivação da baixa da inscrição, salvo disposição expressa, não implica na homologação dos recolhimentos efetuados, resguardado o direito do Fisco de constituir o crédito tributário pelo lançamento.
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