DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO CONTRIBUINTE
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o original da - a Carteira de Identidade e CPF, ou de documento que a substitua, para a correta identificação do contribuinte e conferência da assinatura no formulário.
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| PROCURAÇÃO E DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROCURADOR | |
o original da - a procuração, caso o requerente não seja o adquirente, e documento de identidade e CPF do procurador.
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| CERTIDÃO DE CASAMENTO E CPF DO CÔNJUGE | |
o original da - a Certidão de Casamento e do CPF do cônjuge, se o requerente for casado.
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| CERTIDÃO NEGATIVA REGISTROS IMÓVEIS (NOME DOS ADQUIRENTES) | |
o original das - as certidões negativas expedidas pelos cartórios de Registros de Imóveis de cada zona do município comprovando não ser o requerente, nem seu cônjuge, proprietário de outro imóvel residencial neste município no momento da transmissão.
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MATRÍCULA ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS
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o original da - a Matrícula do Registro de Imóveis atualizada
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.GUIA DE ARRECADAÇÃO ITBI (PAGA OU NÃO) | É OBRIGATÓRIO apresentar o original da(s) guia(s) de Arrecadação
