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A aposentadoria especial para professores exige a comprovação do efetivo exercício em funções do magistério conforme § 5°, art. 40, da Constituição Federal/88.
A abertura de Processo SEI poderá ser realizada pelo Protocolo Virtual da SMAP: https://protocolovirtual.portoalegre.rs.gov.br/
Procedimentos para obtenção das Certidões de funções de magistério:
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A relação de atividades para a Certidão está disciplinada na Instrução Normativa SMED nº 001/2011 (DOPA 4051 de 08/07/2011, págs. 13-14).
Veja também: Licença Aguardando Aposentadoria.
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| A falta de apresentação de documentos em conformidade com a Instrução Normativa nº 004/2012Ordem de Serviço nº 019/2022 poderá prejudicar a análise do pedidorequerimento. |
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