A Licença Aguardando Aposentadoria – LAA é a possibilidade do servidor ativo se afastar do serviço em licença especial após decorridos 30 dias da data do protocolo do requerimento de aposentadoria. O protocolo de requerimento com o número do processo SEI e a respectiva data de registro são enviados pelo Previmpa via Portal de Serviços.
Para entrar em LAA, o servidor ativo deve comunicar a área de recursos humanos de seu órgão ou ente de origem, salvo se antes tiver sido cientificado do indeferimento do pedido de aposentadoria.
No período de LAA o servidor ativo terá direito à totalidade da remuneração, computando-se o tempo de efetivo exercício para todos os efeitos legais. Durante a LAA, incidirá contribuição previdenciária e ficarão suspensos os pagamentos de vale alimentação, vale transporte e abono permanência.
O Previmpa não faz lançamentos de quaisquer vantagens para servidores ativos. Se houver alguma inconsistência na frequência ou outro problema, será necessário entrar em contato com o RH da secretaria de origem e verificar esta questão.
