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Informações | ||||
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É OBRIGATÓRIO apresentar o original do comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, se pessoa jurídica.
DOCUMENTOS | DESCRIÇÃO | ||||||
FORMULÁRIO PADRÃO ITBI
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DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO CONTRIBUINTE |
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DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS |
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DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL |
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PROCURAÇÃO E DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROCURADOR |
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COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ |
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Além da apresentação dos documentos originais, estes deverão, preferencialmente, ser apresentados também em meio digital, e se possível, em arquivo único por documento.
A tramitação deste processo é realizada pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
ART - CREA (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) |
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DECLARAÇÃO DE INÍCIO E CONCLUSÃO OU ESTÁGIO ATUAL DA OBRA |
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INSTRUMENTO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA |
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MATRÍCULA ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS (RI) |
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MATRÍCULA DA OBRA JUNTO AO INSS |
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PLANILHA DE ÁREAS (NB 140, ATUAL NBR 12721) |
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PROJETO APROVADO E LICENCIADO PARA CONSTRUÇÃO |
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RELAÇÃO DE CONDÔMINOS E DATAS DAS ADESÕES/CESSÕES |
| OBSERVAÇÕES |
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BASE LEGAL |
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