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nameMODELO -CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO.pdf
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A relação de atividades para a Certidão está disciplinada na Instrução Normativa SMED nº 001/2011 (DOPA 4051 de 08/07/2011, págs. 13-14)


Veja também: Licença Aguardando Aposentadoria.

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Info
A falta de apresentação de documentos em conformidade com a Instrução Normativa nº 004/2012Ordem de Serviço nº 019/2022 poderá prejudicar a análise do pedidorequerimento.

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