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LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU

Link Portal de Serviços IPTU ( Benefícios Fiscais / Isenção / Imunidade

/ Alíquota Especial

/ Cancelamento

)
Link Portal de Serviços IPTU ( Benefícios Fiscais /

LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU

Isenção / Imunidade

/ Alíquota Especial

/ Cancelamento )

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Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

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LEGITIMIDADE: Legitimidade IPTU DTC Pessoa FísicaLEGITIMIDADE: IPTU DTC Pessoa FísicaPF - GOV.BR
Legitimidade IPTU DTC PF - GOV.BR

ATESTADO DE ÓBITO DO EX-COMBATENTE
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o
original do
  • atestado de óbito do ex-combatente.
DOCUMENTO QUE COMPROVE CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o
original do
  • Diploma da medalha de campanha ou outro documento oficial que comprove a participação do marido na 2ª Guerra Mundial.
CERTIDÃO DE CASAMENTO
  • É OBRIGATÓRIO apresentar
o original da
  • a certidão de casamento.
PLANTA OU CROQUI DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS (MENOS APTOS)
  • É OBRIGATÓRIO apresentar
o original da
  • a planta digitalizada ou croqui das áreas construídas existentes no local, exceto para salas, conjuntos ou apartamentos
. Como a SMF não tem equipamento para fazer a digitalização de Planta ou Croqui, o mesmo poderá ser encaminhado, digitalizado, através do Portal de Serviços, https://servicos.procempa
  • .
com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/93, devendo constar no mesmo o número do processo SEI.CERTIDÃO GERAL NEGATIVA, OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, DE DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA SMF
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Certidão Geral Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda - SMF de todos os proprietários do imóvel (todos os condôminos) a ser obtido na internet: www.portoalegre.rs.gov.br/smf

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Observações IPTU ( Benefícios Fiscais / Isenções ) - GOV.BR / Lei Orgânica
Observações IPTU ( Benefícios Fiscais / Isenções ) - GOV.BR / Lei Orgânica
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OBSERVAÇÕES: Benefícios Fiscais / Imunidades / Isenções / ReclamaçãoOBSERVAÇÕES: Benefícios Fiscais / Imunidades / Isenções / Reclamação

BASE LEGAL
  • LC 7/73, Art. 70, Inciso XIV

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Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação

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