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LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU

Link Portal de Serviços IPTU ( Benefícios Fiscais / Isenção / Imunidade /

Alíquota Especial /

Cancelamento

)
Link Portal de Serviços IPTU ( Benefícios Fiscais /

LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU

Isenção / Imunidade

/ Alíquota Especial

/ Cancelamento )

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Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

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LEGITIMIDADE: Legitimidade IPTU DTC PJ / PF (Imóvel Locado) LEGITIMIDADE: - GOV.BR
Legitimidade IPTU DTC PJ / PF (Imóvel Locado) - GOV.BR

CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o
original do
  • contrato de locação do imóvel. O locador que consta no contrato de locação deve ser o mesmo que consta averbado como proprietário ou detentor da posse do imóvel no cadastro da PMPA.
DOCUMENTO OFICIAL DO PARTIDO INDICANDO AS 2 SEDES
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o
original do
  • documento oficial do partido, indicando as duas sedes beneficiadas (uma de caráter municipal e outra de caráter estadual ou regional).

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OBSERVAÇÕES: Observações IPTU ( Benefícios Fiscais / Imunidades / Isenções / ReclamaçãoOBSERVAÇÕES: Isenções ) - GOV.BR
Observações IPTU ( Benefícios Fiscais / Imunidades / Isenções / ReclamaçãoIsenções ) - GOV.BR

BASE LEGAL

  • LC 07/73, Art. 70, Inciso XVI e § 6º

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Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação

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