Histórico da Página

Informações

icon	false

Incluir Página

	Link Portal de Serviços IPTU PJ Benefícios Fiscais
	Link Portal de Serviços IPTU PJ Benefícios Fiscais

Incluir Página

	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

Incluir Página

	Legitimidade

LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU Isenção / Imunidade / Alíquota Especial / Cancelamento

Incluir Página

LEGITIMIDADE: IPTU DTC (União, Estados e Municípios)LEGITIMIDADE:
	Legitimidade IPTU DTC (União, Estados e Municípios)

DECLARAÇÃO DE IMUNIDADE

Anexo I da IN RM/SMF 01/2019.
É OBRIGATÓRIO apresentar a Declaração de Imunidade quando solicitado no mesmo exercício da aquisição do imóvel.

Incluir Página

	Observações IPTU ( Benefícios Fiscais / Imunidades / Isenções / Não Incidência) - EPS
	Observações IPTU ( Benefícios Fiscais / Imunidades / Isenções / Não Incidência) - EPS	OBSERVAÇÕES: IPTU Autarquias / União, Estados e Municípios / Bônus Moradia / Conselho Tutelar / Programa CEF / Processos DAI	OBSERVAÇÕES: IPTU Autarquias / União, Estados e Municípios / Bônus Moradia / Conselho Tutelar / Programa CEF / Processos DAI

BASE LEGAL

Incluir Página

	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

Versões comparadas