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Isenção / Imunidade /

Não Incidência / Alíquota Especial /

Cancelamento

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	Link Portal de Serviços IPTU ( Benefícios Fiscais /

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Isenção / Imunidade / Cancelamento )

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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

Não Incidência / Alíquota Especial / Cancelamento

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	Legitimidade

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contribuinte:LEGITIMIDADE: IPTU DTC PJ / PF (Imóvel Locado) contribuinte:LEGITIMIDADE: - GOV.BR
	Legitimidade IPTU DTC PJ / PF (Imóvel Locado) - GOV.BR

CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL	É OBRIGATÓRIO apresentar o contrato de locação do imóvel. O locador que consta no contrato de locação deve ser o mesmo que consta averbado como proprietário ou detentor da posse do imóvel no cadastro da PMPA.
ATESTADO EXPEDIDO PELA CÂMARA RIOGRANDENSE DO LIVRO	É OBRIGATÓRIO apresentar o

original do

atestado expedido pela Câmara Riograndense do Livro comprovando que a entidade reserva 50% de suas atividades para obras de autores nacionais e destas pelo menos 25% para obras de autores gaúchos. As livrarias deverão reservar 50% de suas atividades para obras de autores nacionais.
DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO	É OBRIGATÓRIO apresentar a declaração, assinada pelo representante legal, de como está sendo utilizado o imóvel.

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	contribuinte:OBSERVAÇÕES: Observações IPTU ( Benefícios Fiscais / Imunidades / Isenções contribuinte:OBSERVAÇÕES: ) - GOV.BR
	Observações IPTU ( Benefícios Fiscais / Imunidades / Isenções ) - GOV.BR

BASE LEGAL	LC 07/73, Art. 70, Inciso VI e § 5º

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	Rodapé Formulários de Orientação
	Rodapé Formulários de Orientação

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