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Informações
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Link Portal de Serviços ITBI Diversos ( Exclusão da Construção / Imunidade / Isenção / Não Incidência )
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Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF



DOCUMENTOSDESCRIÇÃO

FORMULÁRIO PADRÃO ITBI 

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Link Formulário ITBI Revisão de Exclusão da Construção
Link Formulário ITBI Revisão de Exclusão da Construção

  • É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento preenchido e assinado, com todos os campos devidamente preenchidos.
  • Solicitação exclusiva do contribuinte do ITBI (adquirente ou cedente do imóvel) ou de alguém legalmente por ele autorizado.


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Legitimidade ITBI PF / PJ (Com Comprovante de Inscrição no CNPJ)
Legitimidade ITBI PF / PJ (Com Comprovante de Inscrição no CNPJ)

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Observações ISSQN / ITBI / Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento
Observações ISSQN / ITBI / Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento


BASE LEGAL
  • LC 197/1989, Art. 13, §2º


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Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação

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