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Título: Observações IPTU ( Benefícios Fiscais / Isenções ) - GOV.BR / Lei Orgânica  
Autor: Juliano Land da Rosa mar. 18, 2025
Última mudança por: Juliano Land da Rosa jan. 06, 2026
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    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Instituições de Assistência Social S/Fins Lucrativos - Locatário
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Entidade Religiosas e Maçônicas (Imóvel Alugado ou cedido)
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Sede de Partidos Políticos (Alugadas)
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Terreno cedido à entidade desportiva amadora
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Terreno sem utilização atingido pelo plano diretor ou declarado de utilidade pública para fins de desapropriação
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Viúva de Ex-combatente (2ª Guerra Mundial)
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Imóvel Tombado pela União, Estado ou Município
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Ecoponto
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU- Ex-combatente (2ª Guerra Mundial)
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Moradia da Família Acolhedora
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Imóveis para editoração, distribuição, publicação, divulgação e venda de livros (alugados ou cedidos)
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Bônus Moradia
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Proprietário de imóvel cedido gratuitamente a entidades imunes ou isentos (LC 07/73, Art. 70, Inc. I, II, III e IV)
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Ecológico
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