ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Imóveis para editoração, distribuição, publicação, divulgação e venda de livros (alugados ou cedidos)

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CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL	É OBRIGATÓRIO apresentar o original do contrato de locação do imóvel. O locador que consta no contrato de locação deve ser o mesmo que consta averbado como proprietário ou detentor da posse do imóvel no cadastro da PMPA.
ATESTADO EXPEDIDO PELA CÂMARA RIOGRANDENSE DO LIVRO	É OBRIGATÓRIO apresentar o original do atestado expedido pela Câmara Riograndense do Livro comprovando que a entidade reserva 50% de suas atividades para obras de autores nacionais e destas pelo menos 25% para obras de autores gaúchos. As livrarias deverão reservar 50% de suas atividades para obras de autores nacionais.
DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO	É OBRIGATÓRIO apresentar o original da declaração, assinada pelo representante legal, de como está sendo utilizado o imóvel.

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BASE LEGAL	LC 07/73, Art. 70, Inciso VI e § 5º

Atendimento de segunda à sexta-feira das 9h às 16h

Presencial na Travessa Mario Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico (Fechado para reformas);

no Tudo Fácil Centro (3º andar do POP CENTER, Av. Júlio de Castilhos, nº 235); e

no Tudo Fácil Zona Norte (3º andar do BOURBON WALLIG, Av. Assis Brasil, nº 2611 - Das 10h às 17h)

Eletrônico pelos telefones: 156 (para chamadas locais) ou (51) 3289.0156 (para chamadas de outras cidades), opção 4.

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