DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO CONTRIBUINTE
| - É OBRIGATÓRIO apresentar a Carteira de Identidade e CPF, ou de documento que a substitua, para a correta identificação do contribuinte e conferência da assinatura no formulário.
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| PROCURAÇÃO E DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROCURADOR | - É OBRIGATÓRIO apresentar a procuração, caso o requerente não seja o adquirente, e documento de identidade e CPF do procurador.
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| CERTIDÃO DE CASAMENTO E CPF DO CÔNJUGE | - É OBRIGATÓRIO apresentar a Certidão de Casamento e do CPF do cônjuge, se o requerente for casado.
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| CERTIDÃO NEGATIVA REGISTROS IMÓVEIS (NOME DOS ADQUIRENTES) | - É OBRIGATÓRIO apresentar as certidões negativas expedidas pelos cartórios de Registros de Imóveis de cada zona do município comprovando não ser o requerente, nem seu cônjuge, proprietário de outro imóvel residencial neste município no momento da transmissão.
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MATRÍCULA ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS
| - É OBRIGATÓRIO apresentar a Matrícula do Registro de Imóveis atualizada.
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| GUIA DE ARRECADAÇÃO ITBI (PAGA OU NÃO) | - É OBRIGATÓRIO apresentar a(s) guia(s) de Arrecadação.
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