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(aviso)  Anexe os documentos listados na tabela a seguir e abra o protocolo através do Portal de Serviços da SMF no link:

(informação) Caso necessário, acesse o Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF para sanar possíveis dúvidas a respeito da utilização deste Portal.

DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:

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DESMEMBRAMENTO TERRITORIAL - LOTEAMENTO REGULAR:

DOCUMENTOSDESCRIÇÃO
MATRÍCULAS DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO TERRENO QUE FOI LOTEADO
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o documento do terreno que foi loteado.
MATRÍCULAS DO REGISTRO DE IMÓVEIS
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o documento de todos os lotes.
CONTRATOS DE COMPRA E VENDA
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o documento para aqueles lotes que foram vendidos.
PLANTA DIGITAL
  • É OBRIGATÓRIO.

PMPA – SMF - RM / LOJA DE ATENDIMENTO

Atendimento de segunda à sexta-feira das 9h às 16h

Presencial na Travessa Mario Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico

Eletrônico pelos telefones: 156 (para chamadas locais) ou (51) 3289.0156 (para chamadas de outras cidades), opção 4.

Site: https://prefeitura.poa.br/smf - Portal de Serviços: http://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br

  • Sem rótulos
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