- Programa Minha Casa Minha Vida
- Por não ter exercido a atividade
- Alteração de Confissão de Dívida
- Cancelamento de Confissão de Dívida
- Consultas Tributárias em Geral
Para a solicitação da
Consulta Tributária, obrigatoriamente,
o requerente deve ser contribuinte do ISSQN, devidamente inscrito no cadastro.
Caso o requerente não seja inscrito no cadastro do ISSQN, o serviço a ser utilizado é de Outros Assuntos - ISSQN.
- Autarquia ou Fundação instituída e mantida pelo Poder Público
- Entidade Sindical de Trabalhadores
- Instituição de Assistência Social (sem fins lucrativos)
- Instituição de Educação (sem fins lucrativos)
- Livros, Jornais e Periódicos
- Partidos Políticos (inclusive suas Fundações)
- ISSQN-RB - Auto de Infração e Lançamento (AI) / Auto de Lançamento (AL) / Notificação de Lançamento de Multa por Infração (NLMI)
- ISSQN-RB - Auto de Infração e Lançamento (AI) / Auto de Lançamento (AL) / Notificação de Lançamento de Multa por Infração (NLMI)
- Pedido de Esclarecimento do Contribuinte
- Pedido de Esclarecimento da Fazenda
- Recurso Especial do Contribuinte
- Recurso Especial do Secretário
- Impugnação do Indeferimento (SEI: TRIBUTÁRIO - ISSQN: SIMPLES NACIONAL - Indeferimento de Opção: Impugnação)
- Impugnação à Exclusão de Ofício (SEI: TRIBUTÁRIO - ISSQN: SIMPLES NACIONAL - Exclusão de Ofício: Impugnação)
- Correção da Guia de Recolhimento
