DOCUMENTOS | DESCRIÇÃO |
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1 - SE O REQUERENTE FOR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL: 1.1 - SE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL FOR PESSOA FÍSICA: | |
DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROPRIETÁRIO (*) |
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PROCURAÇÃO |
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DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROCURADOR (*) |
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1.2 - SE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL FOR PESSOA JURÍDICA: | |
DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS |
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DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL (*) |
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PROCURAÇÃO |
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DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROCURADOR (*) |
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2 - SE O REQUERENTE FOR LOCATÁRIO DO IMÓVEL: | |
DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO REQUERENTE (*) |
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DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS |
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DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL (*) |
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PROCURAÇÃO |
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DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROCURADOR (*) |
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CONTRATO DE LOCAÇÃO |
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AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO |
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DOCUMENTAÇÃO DO PROPRIETÁRIO |
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DEMAIS DOCUMENTOS: | |
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MATRÍCULA ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS |
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CARTA DE HABITAÇÃO |
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DOCUMENTO QUE CONTENHA OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS |
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OBSERVAÇÕES | (*) Dispensado para as solicitações através do Portal de Serviços, em função da utilização da autenticação pelo GOV.BR.
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OBSERVAÇÕES | 8. Isenção para os imóveis localizados no polígono que inicia no entroncamento da Rua da Conceição com a Av. Presidente Castelo Branco; prossegue pela Rua da Conceição em direção à Av. Independência; segue por esta até a Rua Santo Antônio; segue por esta até a Rua Gonçalo de Carvalho; por esta até a Rua Pinheiro Machado; ingressa a Norte na Rua Pinheiro Machado e logo a Nordeste na Rua Tiradentes; ingressa a Norte na Rua Ramiro Barcelos; segue por esta até a Rua Gen. Neto; por esta até a Rua Câncio Gomes; margeia a Praça Dom Luiz Felipe de Nadal e entra na Rua Marquês do Pombal; segue por esta até a Rua Visconde do Rio Branco; por esta até a Av. Cristóvão Colombo; por esta até a Av. Benjamin Constant; prossegue por esta e segue a Norte na Rua Souza Reis; segue até a Rua Edu Chaves; segue por esta até a Rua Dona Teodora, por onde ingressa a Noroeste na Av. Zaida Jarros; prossegue por esta a Nordeste em direção ao limite do município; segue contornando o limite do município em direção a oeste; após a sul-sudoeste até encontrar o ponto de origem, isto é, a intersecção da Rua da Conceição com a Av. Presidente Castelo Branco. Incluem-se os imóveis situados em ambos os lados das vias e logradouros que delimitam o polígono. 9. A concessão deste benefício fiscal fica limitada aos valores definidos no Anexo II - De Metas Fiscais, VII - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita da Lei Nº 13.280/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), que serão atualizados anualmente, a partir de 2026, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficando vedada a concessão de novos benefícios a partir do atingimento deste limite. |
BASE LEGAL |
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PMPA – SMF - RM / LOJA DE ATENDIMENTO
Atendimento de segunda à sexta-feira das 9h às 16h
Presencial na Travessa Mario Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico (Fechado para reformas);
no Tudo Fácil Centro (3º andar do POP CENTER, Av. Júlio de Castilhos, nº 235); e
no Tudo Fácil Zona Norte (3º andar do BOURBON WALLIG, Av. Assis Brasil, nº 2611 - Das 10h às 17h)
Eletrônico pelos telefones: 156 (para chamadas locais) ou (51) 3289.0156 (para chamadas de outras cidades), opção 4.
Site: https://prefeitura.poa.br/smf - Portal de Serviços: http://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br