Documentação geral para todos os tipos de processos
DOCUMENTOS | DESCRIÇÃO |
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REQUERIMENTO PADRÃO IPTU |
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DOCUMENTO(S) DE PROPRIEDADE OU POSSE, nos casos em que o imóvel não está averbado em nome do requente. |
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DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO REQUERENTE |
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DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS |
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DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL |
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PROCURAÇÃO E DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROCURADOR |
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OBSERVAÇÕES | 1 - No caso de documentação obrigatória que o requerente afirme que não existe, este deve declarar o fato no requerimento padrão. 2 - Os documentos deverão, preferencialmente, ser apresentados também em meio digital, e se possível, em arquivo único por documento. 3 - A tramitação deste processo é realizada pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI. 4 - A apresentação em meio eletrônico é obrigatória para os pedidos, requerimentos, reclamações e recursos que contiverem mais de 25 folhas. 5 - Como a SMF não tem equipamento para fazer a digitalização de Planta ou Projeto, o mesmo poderá ser encaminhado, digitalizado, para o e-mail atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br, devendo constar também o número do processo aberto pelo requerente. 6 - Fica assegurado novo prazo de pagamento do Crédito Tributário, no caso de requerimento de impugnação tempestiva de lançamento, quando o mesmo for deferido ou parcialmente deferido. Não incidirá multa e juro de mora, quando o pagamento ocorrer dentro da nova data aprazada. 7 - Caso ocorra o indeferimento da impugnação, incidirá multa e juro de mora a contar da data de vencimento original. Instruções de acordo com art. 163 e 164 do Decreto 16.500 |
Revisão de Área Construída de Casa em Condomínio Horizontal
DOCUMENTOS | DESCRIÇÃO |
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MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS |
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PROJETO - PLANTA LOCALIZAÇÃO/SITUAÇÃO (PRANCHA 01) |
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PMPA – SMF - RM / LOJA DE ATENDIMENTO
Atendimento de segunda à sexta-feira das 9h às 16h
Presencial na Travessa Mario Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico (Fechado para reformas);
no Tudo Fácil Centro (3º andar do POP CENTER, Av. Júlio de Castilhos, nº 235); e
no Tudo Fácil Zona Norte (3º andar do BOURBON WALLIG, Av. Assis Brasil, nº 2611 - Das 10h às 17h)
Eletrônico pelos telefones: 156 (para chamadas locais) ou (51) 3289.0156 (para chamadas de outras cidades), opção 4.
Site: https://prefeitura.poa.br/smf - Portal de Serviços: http://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br