ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Entidade Religiosas e Maçônicas (Imóvel Próprio)

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Caso necessário, acesse o Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF para sanar possíveis dúvidas a respeito da utilização deste Portal.

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DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO	É OBRIGATÓRIO apresentar a declaração, assinada pelo representante legal, de como está sendo utilizado o imóvel.
CERTIFICADO DE EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DE RELIGIÃO AFRICANA OU RELIGIÃO UMBANDA	É OBRIGATÓRIO apresentar o certificado que comprove a existência e funcionamento das Entidades de Religião Africana ou Religião Umbanda, fornecido pela Entidade representativa e constituída, em pleno exercício legal.
PLANTA OU CROQUI DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS (MENOS APTOS)	É OBRIGATÓRIO apresentar a planta digitalizada ou croqui das áreas construídas existentes no local, exceto para salas, conjuntos ou apartamentos.
CERTIDÃO GERAL NEGATIVA, OU POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, DE DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA SMF	É OBRIGATÓRIO apresentar a Certidão Geral Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda - SMF de todos os proprietários do imóvel (todos os condôminos) a ser obtido na internet: Unable to render {include} The included page could not be found. .

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BASE LEGAL

Atendimento de segunda à sexta-feira das 9h às 16h

Presencial na Travessa Mario Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico

Eletrônico pelos telefones: 156 (para chamadas locais) ou (51) 3289.0156 (para chamadas de outras cidades), opção 4.

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