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CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original do contrato de locação do imóvel. O locador que consta no contrato de locação deve ser o mesmo que consta averbado como proprietário ou detentor da posse do imóvel no cadastro da PMPA.
DOCUMENTO OFICIAL DO PARTIDO INDICANDO AS 2 SEDES
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original do documento oficial do partido, indicando as duas sedes beneficiadas (uma de caráter municipal e outra de caráter estadual ou regional).

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BASE LEGAL

  • LC 07/73, Art. 70, Inciso XVI e § 6º

PMPA – SMF - RM / LOJA DE ATENDIMENTO

Atendimento de segunda à sexta-feira das 9h às 16h

Presencial na Travessa Mario Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico (Fechado para reformas);

no Tudo Fácil Centro (3º andar do POP CENTER, Av. Júlio de Castilhos, nº 235); e

no Tudo Fácil Zona Norte (3º andar do BOURBON WALLIG, Av. Assis Brasil, nº 2611 - Das 10h às 17h)

Eletrônico pelos telefones: 156 (para chamadas locais) ou (51) 3289.0156 (para chamadas de outras cidades), opção 4.

Site: https://prefeitura.poa.br/smf - Portal de Serviços: http://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br

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