Anexe os documentos listados na tabela a seguir e abra o protocolo através do Portal de Serviços da SMF no link:
Caso necessário, acesse o Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF para sanar possíveis dúvidas a respeito da utilização deste Portal.DOCUMENTAÇÃO GERAL PARA TODOS OS TIPOS DE PROCESSOS:
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REVISÃO DO ANO BASE DA CONSTRUÇÃO:
| DOCUMENTOS | DESCRIÇÃO |
|---|---|
| |
| COMPROVAÇÃO DO ANO DE OCUPAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES |
|
| CARTA DE HABITAÇÃO (HABITE-SE) |
|
PMPA – SMF - RM / LOJA DE ATENDIMENTO
Atendimento de segunda à sexta-feira das 9h às 16h
Presencial na Travessa Mario Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico (Fechado para reformas);
no Tudo Fácil Centro (3º andar do POP CENTER, Av. Júlio de Castilhos, nº 235); e
no Tudo Fácil Zona Norte (3º andar do BOURBON WALLIG, Av. Assis Brasil, nº 2611 - Das 10h às 17h)
Eletrônico pelos telefones: 156 (para chamadas locais) ou (51) 3289.0156 (para chamadas de outras cidades), opção 4.
Site: https://prefeitura.poa.br/smf - Portal de Serviços: http://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br
