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LINK PORTAL DE SERVIÇOS: IPTU

	Link Portal de Serviços IPTU ( Benefícios Fiscais / Isenção / Imunidade

/ Alíquota Especial

/ Cancelamento

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Isenção / Imunidade /

Alíquota Especial / Cancelamento

Cancelamento )

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	Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
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	LEGITIMIDADE: Legitimidade IPTU DTC (União, Estados e Municípios)LEGITIMIDADE:
	Legitimidade IPTU DTC (União, Estados e Municípios)

DECLARAÇÃO DE IMUNIDADE

Anexo I da IN RM/SMF 01/2019.
É OBRIGATÓRIO apresentar a Declaração de Imunidade quando solicitado no mesmo exercício da aquisição do imóvel.

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	OBSERVAÇÕES: Observações IPTU Autarquias / União, Estados e Municípios / Bônus Moradia / Conselho Tutelar / Programa CEF / Processos DAIOBSERVAÇÕES: IPTU Autarquias / União, Estados e Municípios / Bônus Moradia / Conselho Tutelar / Programa CEF / Processos DAIImunidades / Isenções / Reclamação / Revisão de Valor Venal
	Observações IPTU Imunidades / Isenções / Reclamação / Revisão de Valor Venal

BASE LEGAL

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	Rodapé Formulários de Orientação
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