Info |
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Include Page |
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| Link Portal de Serviços ISSQN Liberação de Eventos |
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| Link Portal de Serviços ISSQN Liberação de Eventos |
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Include Page |
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| Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF |
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| Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF |
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DOCUMENTOS | DESCRIÇÃO |
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Include Page |
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| Link Formulário ISSQN Requerimento de Liberação de Evento |
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| Link Formulário ISSQN Requerimento de Liberação de Evento |
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| - É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento
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- preenchido e assinado, solicitando a Liberação do Evento.
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DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO CONTRIBUINTE | |
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- a Carteira de Identidade e CPF, ou de documento que a substitua, do contribuinte pessoa física ou microempreendedor individual - MEI.
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DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS | |
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- os Documentos Societários (Requerimento de Empresário, ou Contrato, ou Estatuto Social e/ou Ata de Eleição da Diretoria Atual e alterações), devidamente registrados no órgão competente, que comprove que a pessoa que representa a sociedade possui capacidade para requerer em nome desta, exceto se pessoa física ou microempreendedor individual – MEI.
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DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL | |
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- a Carteira de Identidade e CPF, ou de documento que a substitua, do representante legal da sociedade.
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PROCURAÇÃO E DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROCURADOR | |
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- a procuração, caso o requerente não seja o contribuinte, e do documento de identidade e CPF do procurador.
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CONTRATO DE LOCAÇÃO OU CESSÃO DE USO | - É OBRIGATÓRIO apresentar o
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- Contrato de Locação ou Cessão de Uso do local de realização do evento, se for o caso.
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GUIA DE RECOLHIMENTO DO ISSQN E COMPROVANTE DE PAGAMENTO | |
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Include Page |
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| Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS |
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| Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS |
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| 3. É obrigatório requerer a liberação do evento junto à Secretaria Municipal da Fazenda, |
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devendo apresentar a liberação à Entidade proprietária do local da realização do evento |
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Os documentos deverão, preferencialmente, ser apresentados também em meio digital, e se possível, em arquivo único por documento.
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até o último dia útil que anteceder o seu início. |
BASE LEGAL | |
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| Rodapé Formulários de Orientação |
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| Rodapé Formulários de Orientação |
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