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SMF - Contribuintes
Formulários de Orientação para Ingresso de Processos ISSQN
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ISSQN-RB - Instituição de Educação (sem fins lucrativos)
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SMF - Contribuintes
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Link Portal de Serviços ISSQN PJ Isenção / Imunidade / Cadastramento de Obra - Programa MCMV - EPS
Link Portal de Serviços ISSQN PJ Isenção / Imunidade / Cadastramento de Obra - Programa MCMV - EPS
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Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
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Legitimidade ISSQN PJ / GOV.BR - EPS
Legitimidade ISSQN PJ / GOV.BR - EPS
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
É OBRIGATÓRIO apresentar a autorização de funcionamento emitida pelo Ministério da Educação.
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Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS
Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS
BASE LEGAL
CF, Art. 150, inciso VI, alínea "c" e § 4º
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Rodapé Formulários de Orientação
Rodapé Formulários de Orientação
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contribuinte
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