| Informações |
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| Link Portal de Serviços ITBI ( Imunidade / Isenção ) PJ - EPS |
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| Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF |
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| Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF |
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| DOCUMENTOS | DESCRIÇÃO |
FORMULÁRIO PADRÃO ITBI ISENÇÃO TRIBUTÁRIA | Incluir Página |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Integralização de Capital em Caráter Finduciário no Fundo de Investimento Imobiliário |
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| Link Formulário ITBI Isenção Tributária Integralização de Capital em Caráter Finduciário no Fundo de Investimento Imobiliário |
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| - É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento
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- preenchido e assinado, com todos os campos devidamente preenchidos.
- Solicitação exclusiva do contribuinte do ITBI (adquirente ou cedente do imóvel) ou de alguém legalmente por ele autorizado.
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| ESTATUTO DA ADMINISTRADORA DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO | |
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- do Estatuto da Administradora do Fundo de Investimento Imobiliário, devidamente registrados no órgão competente, que comprove que a pessoa que representa a entidade possui capacidade para requerer em nome desta.
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| LEGITIMIDADE DO REPRESENTANTE DA REQUERENTE | |
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- do documento onde conste quem representa a entidade.
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| DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL | |
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- a Carteira de Identidade, ou de documento que a substitua, do representante da entidade.
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| PROCURAÇÃO E DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROCURADOR | |
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- a procuração, caso o requerente não seja o representante legal, e do documento de identidade e CPF do procurador.
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| REGULAMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO | - É OBRIGATÓRIO apresentar o
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- Regulamento do Fundo de Investimento Imobiliário.
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| PROVA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO EXPEDIDA P/CVM | |
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- a autorização para constituição e funcionamento do Fundo de Investimento Imobiliário, expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
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| MATRÍCULA ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS | |
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- a Matrícula do Registro de Imóveis atualizada.
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| GUIA DE ARRECADAÇÃO ITBI (PAGA OU NÃO) | |
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- a(s) Guia(s) de Arrecadação.
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Além da apresentação dos documentos originais, estes deverão, preferencialmente, ser apresentados também em meio digital, e se possível, em arquivo único por documento.
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A tramitação deste processo é realizada pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
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| Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS |
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| Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS |
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| BASE LEGAL | - LC 197/1989, Art. 8º, Inciso II, Alínea “E”
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| Rodapé Formulários de Orientação |
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| Rodapé Formulários de Orientação |
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