SMF - Contribuintes
Space shortcuts
Space Tools
SMF - Contribuintes contribuinte

Versions Compared

Old Version 4

changes.mady.by.user Juliano Land da Rosa

Saved on

compared with

New Version Current

changes.mady.by.user Juliano Land da Rosa

Saved on

Key

  • This line was added.
  • This line was removed.
  • Formatting was changed.


Info
iconfalse

Include Page
Link Portal de Serviços

Include Pagecontribuinte:LINK PORTAL DE SERVIÇOS:

ISSQN Simples Nacional

contribuinte:LINK PORTAL DE SERVIÇOS:

Link Portal de Serviços ISSQN Simples Nacional

DOCUMENTOSDESCRIÇÃOREQUERIMENTO SEI
  • É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento original, preenchido e assinado, solicitando a Impugnação do Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional.
DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original dos Documentos Societários (Requerimento de Empresário, ou Contrato, ou Estatuto Social e/ou Ata de Eleição da Diretoria Atual e alterações), devidamente registrados no órgão competente, que comprove que a pessoa que representa a sociedade possui capacidade para requerer em nome desta.
DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o original da Carteira de Identidade e CPF, ou de documento que a substitua, do representante legal da sociedade.
PROCURAÇÃO E DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO PROCURADORÉ OBRIGATÓRIO apresentar o original da procuração, caso o requerente não seja o contribuinte, e do documento de identidade e CPF do procurador

Include Page
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF
Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF

Include Page
Legitimidade ISSQN PJ / GOV.BR - EPS
Legitimidade ISSQN PJ / GOV.BR - EPS

.

TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
  • É OBRIGATÓRIO apresentar
o original do termo
  • o termo de indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Documento fornecido pela PMPA para as empresas que tiveram sua opção no Simples Nacional indeferida.
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA
  • Apresentar
o original de todo documento
  • documentação que o requerente julgar necessário para comprovar (justificativa) o que está sendo alegado.
OBSERVAÇÕES
  • Os documentos deverão, preferencialmente, ser apresentados também em meio digital, e se possível, em arquivo único por documento.
  • A tramitação deste processo é realizada pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
  • A apresentação em meio eletrônico é obrigatória para os pedidos, requerimentos, reclamações e recursos que contiverem mais de 25 folhas.
    • Caso o contribuinte queira ingressar com processo sem a apresentação dos documentos considerados obrigatórios, deverá ser aceito o ingresso do processo devendo, ser informado, entretanto, que a protocolização foi por insistência do contribuinte. A situação será considerada quando da análise do processo.

    Include Page
    Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS
    Observações ISSQN / ITBI PJ - EPS

    BASE LEGAL
    • CF, Art. 5º, XXXIV, a

    Include Page
    Rodapé Formulários de Orientação
    Rodapé Formulários de Orientação

    SMF - Contribuintes contribuinte