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Page: IMUNIDADE PREPONDERÂNCIA - ITBI - Cisão de Pessoas Jurídicas
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Juliano Land da Rosa |
Feb 22, 2024
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Page: IMUNIDADE PREPONDERÂNCIA - ITBI - Extinção de Pessoas Jurídicas
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Juliano Land da Rosa |
Feb 22, 2024
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Page: IMUNIDADE PREPONDERÂNCIA - ITBI - Fusão de Pessoas Jurídicas
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Juliano Land da Rosa |
Feb 22, 2024
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Page: IMUNIDADE PREPONDERÂNCIA - ITBI - Incorporação de Pessoas Jurídicas
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Juliano Land da Rosa |
Feb 22, 2024
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Page: IMUNIDADE PREPONDERÂNCIA - ITBI - Integralização de Capital Social
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Juliano Land da Rosa |
Feb 22, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - Autarquias e Fundações
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Juliano Land da Rosa |
Mar 07, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - Instituição de Assistência Social
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Juliano Land da Rosa |
Mar 07, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - Instituição de Educação
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Juliano Land da Rosa |
Mar 07, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - Partidos Políticos e suas Fundações
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Juliano Land da Rosa |
Mar 07, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - Sindicatos de Trabalhadores
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Juliano Land da Rosa |
Mar 07, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - Templos de Qualquer Culto
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Juliano Land da Rosa |
Mar 07, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - União, Estados e Municípios
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Juliano Land da Rosa |
Mar 07, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ISSQN-RB - Autarquia ou Fundação instituída e mantida pelo Poder Público
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Juliano Land da Rosa |
Feb 21, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ISSQN-RB - Entidade Sindical de Trabalhadores
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Juliano Land da Rosa |
Feb 21, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ISSQN-RB - Instituição de Assistência Social (sem fins lucrativos)
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Juliano Land da Rosa |
Feb 21, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ISSQN-RB - Instituição de Educação (sem fins lucrativos)
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Juliano Land da Rosa |
Feb 21, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ISSQN-RB - Livros, Jornais e Periódicos
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Juliano Land da Rosa |
Feb 21, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ISSQN-RB - Partidos Políticos (inclusive suas Fundações)
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Juliano Land da Rosa |
Feb 21, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI - Autarquias
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Juliano Land da Rosa |
Feb 22, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI - Entidade Sindical de Trabalhadores
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Juliano Land da Rosa |
Feb 22, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI - Fundação de Partido Político
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Juliano Land da Rosa |
Feb 22, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI - Fundação Pública
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Juliano Land da Rosa |
Feb 22, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI - Instituição de Assistência Social
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Juliano Land da Rosa |
Feb 22, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI - Instituição Educacional
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Juliano Land da Rosa |
Feb 22, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI - Partido Político
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Juliano Land da Rosa |
Feb 22, 2024
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Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI - Templo
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Juliano Land da Rosa |
Feb 22, 2024
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Page: INCLUSÃO DO IMÓVEL - IPTU - Lotação de Imóvel
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Juliano Land da Rosa |
Sept 13, 2022
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Page: IPTU - Alíquotas a partir de 2020 (LC Nº 859/2019)
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Juliano Land da Rosa |
Sept 21, 2021
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Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
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Juliano Land da Rosa |
Apr 02, 2024
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Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Aposentado (doença contraída em local de trabalho) reconhecidamente pobre
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Juliano Land da Rosa |
Apr 01, 2024
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