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(aviso)  Anexe os documentos listados na tabela a seguir e abra o protocolo através do Portal de Serviços da SMF no link: https://servicos.procempa.com.br/servicedesk/customer/portal/12/create/209.

(informação) Caso necessário, acesse o Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF para sanar possíveis dúvidas a respeito da utilização deste Portal.

DOCUMENTOSDESCRIÇÃO

FORMULÁRIO PADRÃO ITBI IMUNIDADE PREPONDERÂNCIA EXTINÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

  • É OBRIGATÓRIO apresentar requerimento preenchido e assinado, com todos os campos devidamente preenchidos.
  • Solicitação exclusiva do contribuinte do ITBI (adquirente ou cedente do imóvel) ou de alguém legalmente por ele autorizado.
DISTRATO SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA EXTINTA
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o Distrato Social da pessoa jurídica extinta, registrado na Junta Comercial e contendo a descrição dos imóveis.
DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG) E CPF DO CONTRIBUINTE
  • É OBRIGATÓRIO apresentar a Carteira de Identidade, ou de documento que a substitua, e o CPF do contribuinte, se a adquirente for Pessoa Física.
DOCUMENTO SOCIETÁRIO
  • É OBRIGATÓRIO apresentar o documento societário onde conste quem representa a sociedade, se a adquirente for Pessoa Jurídica.

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PMPA – SMF - RM / LOJA DE ATENDIMENTO

Atendimento de segunda à sexta-feira das 9h às 16h

Presencial na Travessa Mario Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico

Eletrônico pelos telefones: 156 (para chamadas locais) ou (51) 3289.0156 (para chamadas de outras cidades), opção 4.

Site: https://prefeitura.poa.br/smf - Portal de Serviços: http://atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br

  • Sem rótulos
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