COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ | - É OBRIGATÓRIO apresentar o comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.
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RELAÇÃO DE ASSOCIADOS MÊS-A-MÊS | - É OBRIGATÓRIO apresentar a quantidade anual de sócios, relacionados mês a mês, regularmente inscritos (cooperativa) e que sejam prestadores de serviços autônomos que se enquadrem no Art. 71, inciso III, da Lei Complementar nº 7/73 no Cadastro Fiscal de contribuintes do ISSQN.
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DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS | - A COOPERATIVA deverá demonstrar através dos demonstrativos contábeis legais, que a divisão de sua receita bruta anual pelo número de sócios relacionados mês a mês e regularmente inscritos no ano, não ultrapasse o valor de (5) cinco salários mínimos por sócio-ano.
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LIVRO DE MATRÍCULAS | - É OBRIGATÓRIO apresentar o Livro de Matrículas. Exigência prevista no art. 140 do Decreto 15.416/06.
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