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SMF - Contribuintes contribuinte

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title	ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

Associação ou Fundação
Circos e Parques de Diversão (Não é protocolado! O contribuinte deve se dirigir ao Plantão Fiscal do ISSQN.)
Cooperativas
Empresas Jornalísticas de Rádio e TVs
Entidade Educacional
Entidades Hospitalares sem Fins Lucrativos
Pessoa que Explore Casa de Cômodos em Caráter Residencial onde Sejam Alugados até 3 Leitos (Não é protocolado!)
Pessoa Portadora de Defeito Físico
Profissionais Liberais de Nível Superior - 3 Anos
Programa Minha Casa Minha Vida
Proprietário de Apenas 1 (UM) Táxi
Rádio e Televisão (Não é protocolado!)
Serviço Público de Transporte Coletivo por Ônibus

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title	LIBERAÇÃO DE PENDÊNCIAS

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title	RECLAMAÇÃO / IMPUGNAÇÃO

ISSQN-RB - Auto de Infração e Lançamento (AI) / Auto de Lançamento (AL) / Notificação de Lançamento de Multa por Infração (NLMI)

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