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Título: Observações ISSQN / ITBI / Equivalência de Índice Construtivo / Isenção CIP / Transação e Dação em Pagamento  
Autor: Juliano Land da Rosa set. 22, 2022
Última mudança por: Juliano Land da Rosa mai. 14, 2025
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Links de Entrada
SMF - Contribuintes (19)
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ITBI - Terreno Destinado a Construção de Casa Própria
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ITBI - Casa Própria Adquirida por Meio de Programa Governamental
    Página: NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - ITBI - Desincorporação pelo Primitivo Integralizante
    Página: RECURSO VOLUNTÁRIO AO TART – Pedido de Esclarecimento da Fazenda
    Página: EXCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO - ITBI - Incorporação Imobiliária
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ITBI - Casa Própria
    Página: NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - ITBI - Extinção de Condomínio
    Página: EXCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO - ITBI - Imóvel Isolado
    Página: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ITBI - Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre
    Página: CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ISSQN-TP - Por não ter Exercido a Atividade
    Página: RECURSO VOLUNTÁRIO AO TART – Recurso Especial do Secretário
    Página: EXCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO - ITBI - Revisão da Exclusão de Construção
    Página: RECURSO VOLUNTÁRIO AO TART – Pedido de Esclarecimento do Contribuinte
    Página: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - ITBI - Revisão de Guia de Alíquota Reduzida Cancelada
    Página: RECLAMAÇÃO FISCAL - ITBI - Reclamação de Lançamento
    Página: IMUNIDADE PREPONDERÂNCIA - ITBI - Extinção de Pessoas Jurídicas
    Página: OUTROS ASSUNTOS - ITBI
    Página: RECURSO VOLUNTÁRIO AO TART – Recurso Especial do Contribuinte
    Página: Transação e Dação em Pagamento de Débitos Tributários
Hierarquia
Página Pai
    Página: DOCUMENTAÇÃO / OBSERVAÇÕES / RODAPÉ
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