• Imóvel Isolado
• Incorporação Imobiliária
• Revisão do Indeferimento da Exclusão de Construção

• Cisão de Pessoa Jurídicas
• Extinção de Pessoas Jurídicas
• Fusão de Pessoas Jurídicas
• Incorporação de Pessoas Jurídicas
• Integralização de Capital Social

• Autarquias
• Entidade Sindical de Trabalhadores
• Fundação de Partido Político
• Fundação Pública
• Instituição de Assistência Social
• Instituição Educacional
• Partido Político
• Templo

• Bônus Moradia

  A solicitação deve ser realizada junto ao DEMAHB que requer pela Internet (SIAT/ITBI). Isenção na primeira aquisição do imóvel adquirido por meio do Bônus-Moradia, conforme dispõe a  

• Casa Própria
• Casa Própria Adquirida por Meio de Programa Governamental
• Conselho ou Ordem Profissional
• Empresas de base tecnológica, inovadoras e de economia criativa, localizadas no 4º distrito (Inovapoa)
• Integralização de Capital em Caráter Fiduciário Fundo de Investimento Imobiliário
• Programa de Arrendamento Residencial CEF (A CEF requer via SIAT/ITBI pela Internet.)+4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre
• Programa Minha Casa Minha Vida - Solicitação de Isenção Valor Financiado(A CEF requer via

A solicitação deve ser realizada junto a Caixa Econômica Federal que requer pela Internet (SIAT/ITBI

).

• Terreno Destinado a Construção de Casa Própria

• Desincorporação pelo Primitivo Integralizante
• Extinção de Condomínio

• Outros Assuntos

• Reclamação de Lançamento

• Recurso de Reestimativa Fiscal

• Cooperativa Habitacional Autogestionária (Aguardando documentação a ser fornecida pela EFIT.)Link em Construção)
• Revisão de Guia de Alíquota Reduzida Cancelada