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titleALTERAÇÃO E INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO (INSCRIÇÃO / ALTERAÇÃO / BAIXA)


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titleCADASTRAMENTO DA OBRA (SEI: TRIBUTÁRIO - ISSQN: Cadastramento de Obra - PMCMV)


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titleCANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ISSQN-TP (SEI: TRIBUTÁRIO - ISSQN: Cancelamento de ISS-TP)


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titleCONFISSÃO DE DÍVIDA (SEI: TRIBUTÁRIO - ISSQN: Confissão de Dívida - Alteração / Cancelamento ou TRIBUTÁRIO - ISSQN: SIMPLES NACIONAL - Confissão de Dívida - Alteração/Cancelamento)


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titleCONSULTA TRIBUTÁRIA (SEI: TRIBUTÁRIO - ISSQN: Consulta Tributária ou TRIBUTÁRIO - ISSQN: SIMPLES NACIONAL - Consulta Tributária)

(aviso)

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titleÉ obrigatório possuir inscrição municipal!
(seleção) Para a solicitação da Consulta Tributária, obrigatoriamente, o requerente deve ser contribuinte do ISSQN, devidamente inscrito no cadastro.

(seleção) Caso o requerente não seja inscrito no cadastro do ISSQN, o serviço a ser utilizado é de Outros Assuntos - ISSQN.



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titleCREATIVE - LC 906/2021


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titleIMUNIDADE TRIBUTÁRIA (SEI: TRIBUTÁRIO - ISSQN: Imunidade)


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titleISENÇÃO TRIBUTÁRIA (SEI: TRIBUTÁRIO - ISSQN: Isenção)


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titleLIBERAÇÃO DE EVENTOS


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titleORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS


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titleRECLAMAÇÃO / IMPUGNAÇÃO (SEI: TRIBUTÁRIO - ISSQN: Reclamação)


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titleRECURSO VOLUNTÁRIO AO TART (SEI: TRIBUTÁRIO - TART: Recurso)


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titleREGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO (SEI: TRIBUTÁRIO - ISSQN: Regime Especial de Controle e Fiscalização)


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titleSIMPLES NACIONAL


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titleTRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO ISSQN-RB (SEI: TRIBUTÁRIO - ISSQN: Transferência de Créditos / RB)



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