SMF - Contribuintes
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SMF - Contribuintes contribuinte
Title: Manual de Utilização do Portal de Serviços SMF  
Author: Juliano Land da Rosa Sept 12, 2022
Last Changed by: Juliano Land da Rosa Sept 12, 2022
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SMF - Contribuintes (150)
    Page: ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - IPTU - Desmembramento Territorial - Loteamento Regular
    Page: AVERBAÇÃO DE IMÓVEIS
    Page: CONFISSÃO DE DÍVIDA - Alteração de Confissão de Dívida
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Associação de classe
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI - Fundação de Partido Político
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Ecológico
    Page: Orientações sobre o Requerimento de Certidão de Débitos Administrados pela SMF
    Page: RECURSO VOLUNTÁRIO AO TART – Pedido de Esclarecimento da Fazenda
    Page: CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - ISSQN-TP - Por não ter Exercido a Atividade
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - Instituição de Educação
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Associações ou Clubes de Mães e Associações Comunitárias
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Entidade Cultural, Recreativa, Esportiva, sem fins lucrativos
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Bônus Moradia
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ISSQN - Serviço Público de Transporte Coletivo por Ônibus
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Entidade Religiosas e Maçônicas (Imóvel Próprio)
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Pessoa Portadora do “Mal de Hansen”
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Órfão menor não emancipado reconhecidamente pobre
    Page: NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU - Templo Religioso (Imóvel Locado)
    Page: ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - IPTU - Revisão de Área Construída de Apartamento
    Page: ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - IPTU - Revisão do Uso do Imóvel
    Page: RECLAMAÇÃO / IMPUGNAÇÃO LANÇAMENTO - IPTU/TCL - Auto de Lançamento
    Page: CONFISSÃO DE DÍVIDA - Cancelamento de Confissão de Dívida
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI - Instituição de Assistência Social
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI - Partido Político
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ISSQN - Cooperativas (Devem se Enquadrar na Lei Nº 6944/1991)
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Reurb-S / DEMHAB
    Page: Orientações Básicas da Restituição e/ou Compensação de Pagamento
    Page: OUTROS ASSUNTOS - ITBI
    Page: ISSQN-RB: ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA INSCRIÇÃO CADASTRAL
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Concessão Pública, Concessão de Uso ou Instrumento Correlato
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ITBI - Casa Própria Adquirida por Meio de Programa Governamental
    Page: SIMPLES NACIONAL - Impugnação do Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional
    Page: CREATIVE - LC 906/2021 - Solicitação de Enquadramento
    Page: ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - IPTU - Inclusão de Condomínio Vertical
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ISSQN - Proprietário de Apenas 1 (Um) Táxi
    Page: EXCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO - ITBI - Incorporação Imobiliária
    Page: IMUNIDADE PREPONDERÂNCIA - ITBI - Cisão de Pessoas Jurídicas
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - Templos de Qualquer Culto
    Page: CONSULTA TRIBUTÁRIA - ISSQN
    Page: CADASTRAMENTO DA OBRA - Programa Minha Casa Minha Vida
    Page: CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL - IPTU/TCL - Isenção
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Imóveis de propriedade de empresas e editoras de jornais, televisão e rádio
    Page: NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU - Produção Primária
    Page: RECURSO VOLUNTÁRIO AO TART – Recurso Especial do Contribuinte
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Entidades de Cultura, Recreativas, Lazer, Esportivas, sem fins lucrativos
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Proprietário de imóvel cedido gratuitamente a entidades imunes ou isentos (LC 07/73, Art. 70, Inc. I, II, III e IV)
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - Partidos Políticos e suas Fundações
    Page: ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - IPTU - Englobamento Territorial
    Page: RECURSO VOLUNTÁRIO AO TART – Recurso Especial do Secretário
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ITBI - Casa Própria
    Page: NÃO INCIDÊNCIA DE IPTU - Inexistência de pelo menos dois melhoramentos
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Imóveis para editoração, distribuição, publicação, divulgação e venda de livros (alugados ou cedidos)
    Page: ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - IPTU - Desmembramento Territorial
    Page: EXCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO - ITBI - Imóvel Isolado
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ITBI - Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre
    Page: RECURSO DE REESTIMATIVA FISCAL - ITBI
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI - Fundação Pública
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Viúva de Ex-combatente (2ª Guerra Mundial)
    Page: IMUNIDADE PREPONDERÂNCIA - ITBI - Extinção de Pessoas Jurídicas
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Terreno cedido à entidade desportiva amadora
    Page: RECLAMAÇÃO / IMPUGNAÇÃO LANÇAMENTO - IPTU/TCL - Impugnação Aerolevantamento
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - Autarquias e Fundações
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI - Instituição Educacional
    Page: BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL DO ISSQN: Pessoa Física (Autônomo)
    Page: BENEFÍCIOS FISCAIS - IPTU - Loteamento Regular e Condomínio Horizontal
    Page: RECURSO VOLUNTÁRIO AO TART - ISSQN-RB - Auto de Infração e Lançamento (AI) / Auto de Lançamento (AL) / Notificação de Lançamento de Multa por Infração (NLMI)
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ISSQN - Entidade Educacional
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Aposentado, Inativo, Pensionista ou Pessoa com Deficiência
    Page: CONSULTA - ITBI - Legislação Tributária
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Ecoponto
    Page: ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - IPTU - Baixa de Área Construída
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Imóveis para editoração, distribuição, publicação, divulgação e venda de livros (Imóvel Próprio)
    Page: ISSQN-RB: ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ALTERAÇÃO CADASTRAL
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ISSQN-RB - Instituição de Educação (sem fins lucrativos)
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI - Entidade Sindical de Trabalhadores
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Viúva Reconhecidamente pobre
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ITBI - Integralização de Capital em Caráter Fiduciário no Fundo de Investimento Imobiliário
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ISSQN-RB - Partidos Políticos (inclusive suas Fundações)
    Page: Mediação Tributária
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Programas Habitacionais da Caixa Econômica Federal
    Page: IMUNIDADE PREPONDERÂNCIA - ITBI - Integralização de Capital Social
    Page: ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - IPTU - Revisão de Tipo Construtivo do Imóvel
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ISSQN-RB - Instituição de Assistência Social (sem fins lucrativos)
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ITBI - Empresas de base tecnológica, inovadoras e de economia criativa, localizadas no 4º distrito (Inovapoa)
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - União, Estados e Municípios
    Page: RECLAMAÇÃO FISCAL - ITBI - Reclamação de Lançamento
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ISSQN - Pessoa Portadora de Defeito Físico
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI - Templo
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ISSQN - Profissionais Liberais de Nível Superior – 3 Anos
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ISSQN - Associação ou Fundação
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Terreno sem utilização atingido pelo plano diretor ou declarado de utilidade pública para fins de desapropriação
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ITBI - Conselho ou Ordem Profissional
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Locais Consulares e Residências do Chefe da Repartição Consular
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - Sindicatos de Trabalhadores
    Page: NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - ITBI - Desincorporação pelo Primitivo Integralizante
    Page: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA - ITBI - Revisão de Guia de Alíquota Reduzida Cancelada
    Page: SIMPLES NACIONAL - Impugnação à Exclusão de Ofício
    Page: BENEFÍCIOS FISCAIS - IPTU - Alteração de Alíquota - Falência do Empreendedor
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ITBI - Autarquias
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Instituições de Assistência Social S/Fins Lucrativos - Locatário
    Page: RECURSO VOLUNTÁRIO AO TART - ITBI
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - IPTU - Instituição de Assistência Social
    Page: ISSQN-TP: ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA INSCRIÇÃO E ALTERAÇÃO CADASTRAL (PROFISSIONAL AUTÔNOMO)
    Page: EXCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO - ITBI - Revisão da Exclusão de Construção
    Page: ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - IPTU - Desmembramento Predial
    Page: ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - IPTU - Revisão de Área Territorial
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Entidade Educacional com fins lucrativos (5% vagas aos estudantes pobres)
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ISSQN - Entidades Hospitalares Sem Fins Lucrativos
    Page: ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - IPTU - Englobamento Predial
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ISSQN-RB - Livros, Jornais e Periódicos
    Page: Equivalência de Índice Construtivo - Avaliação de Imóveis
    Page: IMUNIDADE PREPONDERÂNCIA - ITBI - Fusão de Pessoas Jurídicas
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ITBI - Terreno Destinado a Construção de Casa Própria
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - ISSQN - Empresas Jornalísticas de Rádio e TVs
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Aposentado (doença contraída em local de trabalho) reconhecidamente pobre
    Page: ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - IPTU - Revisão da Numeração do Imóvel
    Page: RECURSO VOLUNTÁRIO AO TART – Pedido de Esclarecimento do Contribuinte
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Entidade Religiosas e Maçônicas (Imóvel Alugado ou cedido)
    Page: ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - IPTU - Revisão de Área Construída de Casa em Condomínio Horizontal
    Page: SIMPLES NACIONAL - Orientações Opção Ano-Calendário 2024
    Page: BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL DO ISSQN: Pessoa Jurídica
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Sindicatos
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ISSQN-RB - Autarquia ou Fundação instituída e mantida pelo Poder Público
    Page: LIBERAÇÃO DE EVENTOS: Orientações
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Sede de Partidos Políticos (Próprias)
    Page: REVISÃO VALOR VENAL - PGV - Imóvel Acima do Valor de Mercado
    Page: REGIME ESPECIAL DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - ISSQN - Documento Fiscal
    Page: INCLUSÃO DO IMÓVEL - IPTU - Lotação de Imóvel
    Page: RECURSO VOLUNTÁRIO AO TART – IPTU E/OU TCL - Recurso de Decisão Denegatória de 1ª Instância
    Page: Transação e Dação em Pagamento de Débitos Tributários
    Page: TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO ISSQN-RB - Correção da Guia de Recolhimento
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Sede de Partidos Políticos (Alugadas)
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Deficiente físico, mental ou responsáveis reconhecidamente pobres
    Page: NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - ITBI - Extinção de Condomínio
    Page: ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - IPTU - Revisão de Área Construída de Casas em Geral
    Page: ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - IPTU - Inclusão de Área Construída de Casa em Condomínio Horizontal
    Page: REVISÃO VALOR VENAL - PGV - Imóvel Particularmente Desvalorizado
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Imóvel Tombado pela União, Estado ou Município
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU- Ex-combatente (2ª Guerra Mundial)
    Page: ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - IPTU - Inclusão de Área Construída de Casas em Geral
    Page: ALTERAÇÃO DO IMÓVEL - IPTU - Revisão do Ano Base da Construção
    Page: BENEFÍCIOS FISCAIS - IPTU - Alíquota Especial
    Page: IMUNIDADE PREPONDERÂNCIA - ITBI - Incorporação de Pessoas Jurídicas
    Page: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ISSQN-RB - Entidade Sindical de Trabalhadores
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Empresas de base tecnológica, inovadoras e de economia criativa, localizadas no 4º distrito (Inovapoa)
    Page: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - IPTU - Cooperativas Habitacionais
    Page: RECLAMAÇÃO / IMPUGNAÇÃO - ISSQN-RB - Auto de Infração e Lançamento (AI) / Auto de Lançamento (AL) / Notificação de Lançamento de Multa por Infração (NLMI)
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